Certidão de Nascimento

Documento a ser analisado: CERTIDÃO DE NASCIMENTO

Os principais fatos da vida civil de uma pessoa natural, como o nascimento, o casamento e o óbito, são registrados pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, profissionais do Direito que prestam serviço publico por delegação do Poder Público. Então, pode-se destacar que a certidão de nascimento é um direito humano, sendo o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania. Sem essa certidão o indivíduo não existe para o Estado.

EVOLUÇÃO

O registro civil no Brasil foi criado de maneira formal e generalizado com o decreto número 5604 de 25 de abril de 1874. Após esse decreto as cidades começaram a criar os cartórios de registro civil. A universalização do registro civil foi imposta pelo decreto 9886 de 7 de março de 1888, onde instituiu a obrigatoriedade do registro.

A lei que atualmente regula o registro civil no Brasil é a de número 6015 de 31 de dezembro de 1973,intitulada "Lei dos Registros Públicos".

O Brasil ainda possui um alto índice de crianças que não são registradas até os primeiros 45 dias. Esse índice foi altamente comprovado pela lei que aprovava a gratuidade universal do registro para pessoas “consideradas pobres”, porém a prova de pobreza era muito subjetiva e humilhante desestimulando assim o registro.

FUNÇÃO ADMINISTRATIVA

A certidão de nascimento possui a função comprobatória. É através dela que o cidadão existe para o Estado. É o primeiro documento cujo conteúdo é extraído do assento de nascimento lavrado em um livro depositado aos cuidados de um cartório de Registro Civil. Ela é um direito da pessoa que acaba de nascer e é através dela que é possível realizar algumas questões administrativas, como obter outros documentos fundamentais, se cadastrar em programas sociais ou fazer matrícula escolar.

Esse registro pode ser considerado como documento histórico, pois é um testemunho escrito que comprova um fato – o nascimento de alguém. Pode ser considerado administrativo, pois é um documento criado por um órgão publico, também pode ser considerado notarial, porque foi produzido pelo cartório.

ANÁLISE ARQUIVÍSTICA

            A certidão é um documento que pode fazer parte de diversos acervos. Levando isso em consideração analisamos que ele pode ter a função arquivística de prova, já que serve para comprovação de que a pessoa tem um registro no cartório. Também pode fazer parte de um dossiê acadêmico da secretaria de uma faculdade onde o aluno se formou (cópia da certidão original, muitas vezes autenticada em cartório). Ou talvez como documento de uma personalidade pública que mostre informações sobre onde nasceu, a data de seu nascimento e sua filiação.

            A entidade produtora desse documento poderá ser o próprio cidadão registrado na certidão ou o arquivo que por ventura tenha a guarda desse documento.

ANÁLISE DIPLÓMATICA

Os carascetres externos do registro civíl do Séc XX são: formato orignal, documento escrito à mão, suporte é o papel, forma – livro-. Essa certidão não tinha nenhum item que diferencia-se de outro documento (marca d´água, selos, impressões diferentes).

http://www.barrosbrito.com/pictures/registo_de_nascimento_m_annette_graca.jpg

Esse já é o modelo atual que foi aprovado no dia 6 de janeiro de 2011, segundo publicação no Diário Oficial. Os caracteres externos desse documento, já são bem diferentes do antigo. Esse é um documento emitido em papel de segurança (folha avulsa) as informações são preenchidas e depois impressas no papel. Essa nova certidão terá um papel especial, marca d´água e outros itens que permitirão maior segurança a fim de evitar duplicações e falsificações.

http://missionariaandrea.blogspot.com.br/2011/01/nova-certidao-de-nascimento-comeca.html

Obs: Vídeo feito pelo governo para promover a certidão de nascimento como um direito do cidadão.

 

http://www.direitoshumanos.gov.br/promocaodh/Id_rcn/certidao-de-nascimento-um-direito-humano-dever-de-todo-o-brasil/view 

Referências Bibliográficas

GARCÍA RUIPÉREZ, Mariano. Tipología y séries documentales: cuadros de clasificación, cuestiones metodológicas y prácticas: Las Palmas de Gran Canaria: Anroart, 2007 (Asarca forma, 2 )

GALENDE DÍAZ, Juan Carlos & GARCÍA RUIPÉREZ, Mariano. Los pasaportes, pases y otros documentos de control e identidad personal em España durante La primera mitad Del siglo XIX: estúdio archivístico y diplomático. Revista Hidalguía. Madrid, n. 1, 2004 p.113-144. n 2, 2004, p.169-208.

http://www.registrocivil.org.br/ajuda/sobreCertidoes.cfm

http://www.clubefilatelicodobrasil.com.br/artigos/hpostal/hpbrasil.htm

http://pt.wikipedia.org/wiki/Registro_civil_no_Brasil

http://pt.wikipedia.org/wiki/Certid%C3%A3o_de_nascimento

ATIVIDADE RELÂMPAGO

O ex-aluno Marcelo Matos, formado na Universiade de Brasília no curso de Arquivolgia, viu-se diante de um problema após a conclusão do curso. Os eventos que participava anteriormente, em que era possível pagar meia entrada, agora cobravam o valor integral para ingresso do mesmo e isso gerou certo desconforto no referido ex-aluno. Como alternativa para contornar a situação, Marcelo resolveu criar um comprovante de matricula na faculdade "X" e um carimbo similar ao usado na instituição para conseguir desfrutar dos benefícios que possuia anteriormente. Com esse documento, ele conseguiu ter sucesso 100% em suas tentativas de ingressos nos eventos que participou. Através das discussões em sala, com base nos textos, na proposta de atividade do professor e analisando as características internas, externas e quem tramita o documento, esse documento criado pelo nosso personagem possui autenticidade e veracidade?

Foto: http://www.mundodastribos.com/carteira-de-estudante-internacional-como-solicitar-beneficios.html

Evolução do Título de Eleitor

 Pode-se considerar o Título de Eleitor como um documento relacionado ao processo de eleição/cidadania. E no Brasil, as eleições e o voto são quase tão antigos quanto o próprio país. Assim como outros documentos, o título sofreu alterações ao longo do tempo por conta da evolução dos procedimentos administrativos, como também pode ser visto na descrição da evolução do passaporte no texto de Mariano Ruipérez. Esse documento habilita o cidadão a participar da vida política de seu país, conferindo-lhe o direito e dever de voto, exercendo sua cidadania. O direito de votar tornou-se um dever aos cidadãos alfabetizados que tem entre 18 e 70 anos de idade, sendo que de 16 a 18 anos o voto é facultativo e acima de 70 anos também.   

 O título de Eleitor da época de Getúlio Vargas era emitido em papel ofício com um grande número de informações, que ao longo do tempo foram reduzidas. Comparando o usado em 1933 e o atual, pode-se apontar que foram mantidos o nome do eleitor, local de votação, zona, seção e número do documento. Na descrição diplomática, os caracteres externos observados foram:

• Gênero: textual impresso;
• Suporte: papel, no primeiro momento, e papel de segurança plastificado, atualmente;
• Forma: original;
• Produtor: cartórios da região;
• Destinatários: pessoas entre 16 a 18 anos de forma facultativa, e 18 a 70 anos, obrigatoriamente, residentes na zona eleitoral;
• Conteúdo: No primeiro, as informações são mais amplas, pois possui nome, número de registro do título, zona eleitoral, seção, município de votação, filiação, naturalidade, estado civil, profissão, assinatura e foto. No segundo, foram mantidos apenas o nome, número do registro do título, zona eleitoral, seção, município e assinatura;
• Autenticidade: assinatura do Juiz e do cidadão.

 Na função administrativa o título é visto como meio de comprovação de obrigações com a Justiça eleitoral. Ele possui valor comprobatório juntamente com os comprovantes de eleição. Além disso, o título e os comprovantes são exigidos em várias situações, como na contratação para trabalhos formais, tirar ou renovar documentos como passaporte ou CPF, conseguir financiamento, efetuar matrícula em colégios e faculdades, vender imóveis, participar e tomar posse em cargos públicos. O cancelamento desse documento pode ser feito por: eleitor que não votar em 3 eleições consecutivas, não justificar sua ausência, ou não pagar a multa por não ter votado e nem justificado; duplicidade ou pluralidade de inscrição para a mesma pessoa; falecimento do eleitor; não comparecimento à revisão do eleitorado; perda de direitos políticos; por sentença do juiz eleitora; ou suspensão da inscrição eleitoral, por incapacidade civil absoluta, condenação criminal transitada em julgado, improbidade administrativa, ou conscrição.

   Em sua função arquivística pode-se apontar a importância desse documento para um arquivo ou para seu produtor. Como no exemplo da atividade, o título de eleitor de Getúlio Vargas é um documento guardado para representar a história vivida por essa personalidade pública. E demonstra como era o modelo desse documento na década de 30. Com isso hoje podemos analisar as evoluções vividas e pensar se foram importantes para manter a finalidade desse documento para a sociedade.

A evolução da legislação eleitoral:

• 1932 – Criação da Justiça Eleitoral, pelo Decreto nº 21.076, o primeiro Código Eleitoral.

• 1933 – Primeira eleição após a criação da Justiça Eleitoral – quando, ineditamente, as mulheres puderam votar e ser votadas. Nessa ocasião foi eleita a deputada federal constituinte Carlota Queiroz.

• 1935 – Segundo Código Eleitoral (Lei nº 48 – modificou o Código Eleitoral então vigente).

• 1945 – Terceiro Código Eleitoral (Decreto-Lei nº 7.586, que restaurou a Justiça Eleitoral).

• 1950 – Promulgada a Lei nº 1.164, que instituiu o novo Código Eleitoral, o quarto na história do Brasil.

• 1955 – Instituição da folha individual de votação (Lei nº 2.550).

• 1955 – Promulgação da Lei nº 2.582, que instituiu a cédula única de votação. A liberdade e o sigilo do voto, a facilidade na apuração dos pleitos e a contribuição para combater o poder econômico, liberando os candidatos de vultosos gastos com a impressão e a distribuição de cédulas, foram algumas das vantagens conseguidas com a cédula única.

• 1965 – Publicação do quinto Código Eleitoral (Lei nº 4.737).

• 1975 – Lei 2.675 de 20 de outubro de 1875 - Título de Eleitor

• 1982 – Entrada em vigor da Lei nº 6.996, que dispõe sobre a utilização do processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais.

• 1995 – Foi promulgada a Lei no 9.096, que dispõe sobre criação, organização e registro dos partidos políticos, programas e estatutos; filiação, fidelidade e disciplina partidárias; fusão, incorporação e extinção de partidos. A lei cuida ainda de finanças, contabilidade e prestação de contas, fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão.

• 1997 – Promulgada a Lei nº 9.504, a chamada Lei das Eleições, que veio normatizar os pleitos eleitorais.

Referências bibliográficas

GALENDE DÍAZ, Juan Carlos & GARCÍA RUIPÉREZ, Mariano. Los pasaportes, pases y otros documentos de control e identidad personal em España durante La primera mitad Del siglo XIX: estúdio archivístico y diplomático. Revista Hidalguía. Madrid, n. 1, 2004 p. 113-114. n 2, 2004, p. 169-208.

Disponível em <http://noticias.terra.com.br/eleicoes2004/interna/0,,OI377728-EI2544,00.html#pergunta1> Acesso em 26/04/2012.

Disponível em <http://www.tre-sc.gov.br/site/eleicoes/tire-suas-duvidas/16-informacoes-gerais-sobre-o-titulo-eleitoral/index.html> Acesso em 26/04/2012.

Disponível em <http://www.brasil.gov.br/para/servicos/documentacao/titulo-de-eleitor> Acesso em 26/04/2012.

Disponível em <http://www.tse.jus.br/hotSites/80_anos_justica_eleitoral/calendario-historico.html> Acesso em 27/04/2012.

Disponível em <http://blog.opovo.com.br/pliniobortolotti/titulo-de-eleitor-antigo-funcionava-melhor-do-que-o-novo/> Acesso em 27/04/2012.

O tratamento dos documentos imagéticos a luz da Ciência da Informação

Quando falamos em documento arquivístico é necessário ter uma visão muito ampla sobre o assunto, observando que é um grande equívoco dizer que os documentos que compõe um acervo são somente aqueles no suporte papel. Pode-se destacar que as fitas magnéticas, fotos, mapas e imagens também são exemplos de tipos documentais presente em um acervo, mas é claro que o tratamento de cada tipo documental será diversificado, destacando que esses tipos nem sempre tem um tratamento específico, como seria necessário. O tratamento desses documentos de arquivo, independente do suporte, constitui tarefa árdua a ser executada pelos profissionais da informação. E em se tratando de documentos imagéticos, a situação se complica ainda mais. 

    Desprovidos de seu contexto de criação e sem os motivos de suas produções, os documentos imagéticos constituem um desafio para os profissionais da informação no que diz respeito ao tratamento do mesmo como documento de arquivo. A dificuldade está no fato de ter que analisa-lo sem possuir informações sobre em que período, por que motivo e quem criou o documento, já que geralmente esses fatores são deixados de lado, e na tendência de se valorizar a informação visual que o mesmo transmite como única fonte. Esse tipo de atitude pode gerar serias consequências como a perda do valor potencial do documento como prova e também de sua utilização potencial para seus diversos usuários.

Apontamos também que é errado dizer que a fotografia é uma técnica, desqualificando-a como espécie ou como suporte, pois devido à necessidade de diferenciar o meio físico digital a questão do suporte dos documentos fotográficos mudou. Na realidade uma foto passa a ser um metadado – uma imagem explicando outra imagem. LOPEZ, afirma que por falta de denominação o documento fotográfico é definido por uma técnica fotográfica associada ao gênero imagético como uma espécie documental e desse modo, toda informação contida na imagem – textos e números – já pertenceram a outro tipo de espécie.

Outra questão muito pertinente é a autenticidade da foto, pois quando a foto for tratada, como o profissional saberá que essa foto é autêntica? Será que essa imagem não foi reproduzida? Quem garante que a foto é original? Essas, dentre outras, questões são discussões que ainda não tem resposta e que a Diplomática e Tipologia Documental pode ajudar a elucidar.  

As fotografias não possuem uma classificação específica, não existe um plano de classificação juntamente com uma tabela de temporalidade que defina a classificação dos documentos imagéticos.

Na mesa redonda realizada no dia 13/04, com os alunos de mestrado e doutorado, realizado no auditório da FCI, foi possível visualizar essa dificuldade de tratamento quando se fala de fotografias. É necessário estabelecer séries tipológicas, associando as diferentes funções com “documento fotográfico” (LOPEZ, p.13).

    Também foi destacado, nessa apresentação, a utilização dos sistemas de informação, já que, os documentos imagéticos como documentos de arquivo recebem o tratamento voltado para a descrição do conteúdo presente na foto, ou a técnica utilizada, e isso não garante a preservação das características arquivísticas que o documento carrega. Isso acarreta uma dificuldade na busca pela informação, tendo em vista que é comum ser encontrado uma descrição do conteúdo que não corresponda com a real imagem que esta sendo ilustrada. 

    Os acervos imagéticos possuem duas características, apontadas por Laila em sua monografia. São elas: a reutilização da informação contida no documento, onde a informação disponível pode ser recuperada para a produção de outro documento independente de seu contexto de criação; a segunda função depende da relevância para o processo administrativo da empresa. As particularidades do documento imagéticos podem fazer com que um mesmo documento possua ambas as funções e devem ser organizados de acordo com técnicas arquivísticas e da biblioteconomia ao mesmo tempo.

    A informação de uma fotografia é a imagem transmitida pelo documento e isso não é prioridade para contrução dos métodos de analise na Arquivologia, também temos que entender que uma mesma imagem pode quando produzida, criar documentos distintos, como na foto abaixo, que para uma pessoa que foi ao evento Monange Dream Fashion Tour 2011 em Brasília representará para seu acervo uma lembrança da participação no evento, e no acervo do organizador do evento poderá ser utilizado de prova da organização e realização do evento na cidade.

   Para finalizar, encontramos no momento de pesquisa para realização desse texto, o artigo “Uma visão arquivística sobre os documentos fotográficos referentes ao Decanato de Ensino de Graduação presentes no acervo do Centro de Documentação da Universidade de Brasília” de André Porto Ancona Lopez, juntamento com Leandro de Melo Borges que aborda sobre as fotografias oriundas do Decanato de Ensino de Graduação (DEG), verificando a adequação do tratamento desse material às diretrizes teórico-metodologicas da Arquivologia. Onde foi observado que o sistema configura-se de maneira a privilegiar o conteúdo das imagens, ao contrario do que se espera de um arquivo, onde o contexto arquivístico deveria ser ponto primordial para a organização e descrição das fotografias. Com isso é possível perceber a dificuldade do tratamento das imagens até no decanato que estamos responsáveis por analisar na disciplina Diplomatica e Tipologia Documental.

Referências Bibliográficas

LOPEZ, A. Contextualización archivística de documentos fotográficos. Alexandrí@. Lima, vol. 5, num 8, 2011. pag 3-16.  Acesso por http://digifotoweb.blogspot.com.br/2012/02/contextualizacao-arquivistica-de.html

Artigo - Uma visão arquivística sobre os documentos fotográficos referentes ao Decanato de Ensino de Graduação presentes no acervo do Centro de Documentação da Universidade de Brasília. Disponível em <http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0CCUQFjAA&url=http%3A%2F%2Fwww.brapci.ufpr.br%2Fdownload.php%3Fdd0%3D10339&ei=VtuWT_GTAdGugQfVtYiGDg&usg=AFQjCNFmLlnCEyxAVcVGuxO9QTPwtz6hOQ&sig2=Rxl57J8_pTT8O7V71EWWBg> Acesso em 22/04/2012.

Foto do evento – Monange Dream Fashion Tour 2011. Disponível em <http://www.buganet.com.br/index.php?limitstart=20> Acesso em 24/04/2012.

Vídeo de Laila. Disponível em <http://diplomaticaetipologia.blogspot.com.br/2012/04/video-da-laila.html> Acesso em 22/04/2012.

CURSO SOBRE A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA

Data: 24, 25 e 26 de abril de 2012. (3ª turma)

Local: Naoum Plaza Hotel - SHS Qd. 05, Bloco H, Asa Sul - Brasília (DF)

Curso sobre a Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/11) no dias 24, 25 e 26 de Abril em Brasília. Inscreva-se. 

http://brasilia.deboa.com/dicadeboa/curso-sobre-a-lei-de-acesso-a-informacao-publica

DEG - Decanato de Ensino de Graduação

O presente trabalho tem o intuito de descrever quais são as atividades desempenhadas pelo DEG e fazer uma analise dos principais documentos produzidos por esse decanato. O Decanato de Ensino de Graduação - DEG, supervisiona e coordena o ensino de graduação da Universidade de Brasília - UnB. É responsável também por desenvolver políticas estudantis - de matrícula em disciplina, de avaliação de professor e de estágio - que incentivem, garantam a qualidade do ensino e insiram os alunos no mercado de trabalho. Esse decanato se divide em cinco diretorias: Diretoria de Acompanhamento e Integração Acadêmica - DAIA, Diretoria de Ensino de Graduação a Distância  e Gestão da Informação - DEGD, Diretoria de Logística de Graduação - DLG, Diretoria Técnica de Graduação - DTG  e Diretoria de Projetos do REUNI. Essa divisão é melhor visualizada no organograma abaixo:

Tenha uma melhor visualização acessando o link abaixo.

http://www.unb.br/administracao/decanatos/deg/organo.htm

Os decanatos são unidades administrativas ligadas à Reitoria, que coordenam e fiscalizam as atividades universitárias. A função de cada um deles é fazer com que os departamentos que formam a Universidade funcionem de forma eficaz. Os serviços prestados são: elaboração do guia do calouro, guia do coordenador de curso de graduação e calendário de atividades de graduação, participa da revalidação de diploma estrangeiro, e ofereçe o serviço de orientação ao universitário.

A Diretoria de Acompanhamento e Integração Acadêmica (DAIA) promove a integração do aluno de graduação com as atividades acadêmicas, supervisiona, coordena e estimula o planejamento e a execução das atividades de suas Coordenadorias.

Essa diretoria assume funções de coordenação, assessoria, planejamento e execução, que são desenvolvidas como sistemas de atendimento aos alunos, de assessoria aos professores e demais órgãos da UnB, bem como de atendimento ao público em geral, para orientação e encaminhamento a outros setores.

A Diretoria de Ensino de Graduação a Distância vincula-se ao DEG e atua na ampliação e democratização do acesso ao ensino superior público de qualidade mediante a oferta de cursos de graduação com a utilização de metodologias de educação a distância. Iniciativas como o Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), o Pro Licenciatura e o apoio ao ensino semi-presencial são parte dessa atuação. A Coordenação Operacional de Ensino de Graduação a Distancia integra a DEGD e fornece suporte a implantação dessa modalidade de ensino na Universidade.

A Diretoria de Logistica de Graduação tem como principal atividade apoiar o Decanato de Ensino de Graduação (Decana, Diretores e Coordenadores) nas suas atividades de rotina e sempre que houver demanda. Essa diretoriatambém assessora a Decana de Ensino de Graduação nos diversos assuntos tratados no âmbito do decanato. Auxilia nas atividades técnicas desenvolvidas no DEG e a movimentação e distribuição de informação neste setor. Atua-se na criação de facilidades de apoio logístico, desenvolvendo e atualizando dados que facilitam a comunicação inter e intra-setorial, bem como trata as informações estatísticas de sua atuação e outras atividades correlatas.

A Diretoria Técnica de Graduação atua oferecendo suporte aos estudantes e professores da UnB, dirimindo dúvidas e buscando soluções para questões acadêmicas, pedagógicas e administrativas dos cursos. A DTG orienta sobre normas acadêmicas e processos de criação e reestruturação de cursos – aumento de vagas, novos cursos, infraestrutura e projetos pedagógicos. Juntamente com a SAA , atua como interlocutora de coordenadores de cursos de graduação e junto ao MEC , nos processo de reconhecimento de cursos.

O grupo fez uma visita ao Decanato de Ensino de Graduação no dia 13 de abril de 2012 e entrevistou três funcionários para obter informações sobre o trabalho feito por esse decanato. Os funcionários nos forneceram documentos para o embasamento do trabalho. Os documentos escolhidos a priore foram: Questionário de percepção discente sobre a disciplina, o desempenho docente e as condições de oferta; GUIA DO CALOURO; GUIA DO COORDENADOR DE CURSO DE GRADUAÇÃO; e EDITAL NACIONAL. Para analise desses documentos decidimos apontar os seguintes aspectos:

·        Finalidade do documento;

·        Público alvo;

·        Tipo documental;

·        Responsável;

·        Emissor;

·        Periodicidade;

·        Resumo do conteúdo;

·        Disposição das informações;

·        Suporte;

·        Espécie;

·        Forma;

·        Gênero; e

·        Produtor.

Através destes pontos tentaremos apontar informações sobre a importância desses documentos para o aluno da Universidade de Brasília, além de contribuir para o desenvolvimento dele em sua vida acadêmica.

TWITTER: @UnB_DEG

FACEBOOK: UnBDEG

CRONOGRAMA

Dia	Atividade
10/04 a 13/04	Levantamento dos documentos a serem analisados
13/04/12	Entrevista com os funcionários do setor
14/04 a 19/04	Escolha  dos documentos a serem analisados
19/04/12	Revisão da atividade
20/04/12	Postagem no blog

Alunos da UnB vão à Etiópia discutir sobre Saúde Pública

Os estudantes do curso de Saúde Coletiva do CAMPUS de ceilandia irão participar do 13º congresso mundial de saúde publica, que acontecerá na cidade de Addis Abada. O grupo irá apresentar propostas para melhoria do serviço público no Brasil. Este grupo de alunos foi contemplado pelo programa do DEG da listagem anterior. Leia o texto completo em:

DEG lança o edital para participação em eventos científicos

O Decanato de Ensino de Graduação (DEG)abriu dois editais para um programa de auxilio à alunos em eventos nacionais e internacionais. A bolsa auxilio para eventos nacionais é de R$360,00 reais. Os eventos internacionais serão subsidiados na forma de passagens aéreas para qualquer lugar do mundo. O edital estará disponível até final de 2012 ou até esgotar a verba destinada de R$150.000,00. Acesse a noticia na integra pelo sítio da UnB.